Esta Política de Privacidade estabelece como a Dogama coleta, utiliza, armazena, trata e divulga os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
A presente Política de Privacidade contém as informações necessárias para que os Usuários da Plataforma Dogama entendam como a Dogama trata os dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável. Nesta nova atualização, a Dogama revisou integralmente sua Política de Privacidade para se adequar às normas da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo um maior nível de transparência, confiabilidade e segurança.
Preocupada com a privacidade dos seus Usuários, a Dogama tem o compromisso de preservá-la como um de seus pilares de atuação. Todos os seus produtos são desenvolvidos, desde o início, com o conceito "privacy by design", o que significa que os serviços oferecidos pela plataforma incorporam práticas de proteção de dados desde sua originação até a entrega final ao consumidor. Antes de utilizar nossas ferramentas e serviços, é fundamental que o Usuário esteja ciente das informações processadas para garantir a operação adequada da Dogama. Em cumprimento ao artigo 2º, inciso II, da LGPD, apresentamos os Termos de Uso que expõem detalhadamente esses processos, permitindo ao Usuário uma "autodeterminação informativa" e a opção consciente de utilizar nossos serviços.
Com esse compromisso com a transparência e adequação legal, solicitamos que o Usuário confirme sua opção de uso e declare estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que expõe de forma clara e completa os procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta desta política antes de se cadastrar ou navegar na plataforma Dogama.
Para acompanhar as alterações legislativas e atender às expectativas dos Usuários, a Dogama poderá atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Portanto, é importante que você consulte estes termos regularmente.
Os termos e expressões constantes deste item são empregados nesta Política de Privacidade com o mesmo significado atribuído abaixo:
Dados Cadastrais: a filiação, o endereço (físico ou eletrônico) e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; a pessoa natural é a pessoa física e os dados que a identificam ou a tornam identificável são todos aqueles que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar essa mesma pessoa, por exemplo: nome, documento de identidade, CPF, documento de identidade profissional, fotos e vídeos, e-mail, dados bancários, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; neste caso, o dado pode ser armazenado, desde que não seja possível, através de ferramentas simples, reverter essa anonimização e tornar a pessoa identificável.
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; ou seja, é o conjunto de informações que vinculam ou podem vincular uma pessoa natural e torná-la identificada ou identificável.
Titular do Dado Pessoal: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos e quaisquer serviços, produtos e/ou ferramentas digitais disponibilizadas pela Dogama em suas plataformas, website ou software.
Pela presente Política de Privacidade os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados pela Dogama para fins de comunicação da nossa equipe com os Usuários, a partir do envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da Dogama, bem como alertas e notificações do sistema. Referida coleta está adstrita às finalidades descritas neste Termo e nos serviços prestados pela Dogama e pode ser tratada para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar, para execução de contratos atrelados aos dados, exercício regular de direito em processo judicial e em todas as hipóteses legais elencadas no artigo 7º, incisos I a X, da Lei 13.709/2018.
Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da Dogama, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:
1. Aperfeiçoar e sofisticar os serviços, produtos e ferramentas disponibilizados pela Dogama;
2. Concluir as solicitações do Usuário e permitir o uso de determinadas funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
3. Enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da Dogama;
4. Traçar perfis e tendências demográficas de uso dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas;
5. Entrar em contato com o Usuário para confirmar informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações pendentes, para que a Dogama possa devidamente executar suas atividades;
6. Garantir que as funcionalidades dos seus produtos, serviços e/ou ferramentas se mantenham sempre úteis para o Usuário;
7. Proteger a segurança e a integridade da sua base de dados; e
8. Oferecer serviços e/ou produtos de terceiros, conforme aplicável;
9. Quando necessário, atender aos interesses legítimos do controlador.
Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na Dogama, podendo acessá-los, atualizá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha na Plataforma da Dogama, que são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário, que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A Dogama não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário.
Caso o Usuário não queira ter seus Dados Pessoais coletados, a Dogama recomenda que o Usuário não os forneça; como já informado acima, a Dogama tem canais de comunicação com o Usuário que estão aptos a fornecer quais dados estão armazenados e as opções de anonimização e eliminação (descarte); o fornecimento ou não dos dados pessoais é uma opção do Usuário, que, ao concordar com o fornecimento, concorda com seu tratamento, desde que adequado à finalidade e dentro dos princípios legais fornecidos pelo artigo 6º, da LGPD.
A Dogama recomenda que os Usuários gerenciem a utilização dos cookies no seu navegador de internet, mantendo a funcionalidade habilitada e autorizada; a Dogama também adverte que a habilitação e autorização para utilização de cookies tem como objetivo melhorar a experiência do Usuário, traçando um perfil mais qualificado que propicie um melhor conhecimento e uma relação mais adequada entre as partes, razão pela qual, caso o Usuário não tenha interesse nesta customização, deve desabilitar e não autorizar os cookies no campo específico da plataforma.
Os dados pessoais e informações coletadas serão utilizados para os seguintes fins:
Aperfeiçoar e desenvolver os serviços e produtos da Dogama;
Concluir solicitações e viabilizar o uso das funcionalidades da plataforma;
Enviar notificações, informações, promoções e atualizações relevantes;
Proteger a segurança e integridade dos dados e da infraestrutura;
Cumprir obrigações legais, contratuais e regulamentares;
Atender aos interesses legítimos do controlador, em conformidade com a lei.
Os Usuários têm o direito de receber informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela Dogama; esta solicitação deve atender ao que dispõe o artigo 9º e 18 a 22 da Lei 13.709/2018.
Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar que a Dogama exclua, retifique, corrija e restrinja o uso dos seus Dados Pessoais, inclusive fornecendo os Dados Pessoais solicitados em formatação adequada, estruturada e usual, nos termos da legislação aplicável.
Fica assegurado aos Usuários exercerem seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela Dogama, bem como para enviar dúvidas e questionamentos, os Usuários deverão contatar a Dogama através do e-mail [email protected] .
Os Usuários cujos dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, solicitar que a Dogama os retire, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado.
Caso o Usuário retire o consentimento ou solicite a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a Dogama não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.
A Dogama informa que deverá manter em seus arquivos certos dados pessoais colhidos em decorrência de obrigações legais impostas durante determinado tempo, mesmo que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessários para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela Dogama mesmo que sua exclusão seja solicitada.
A Dogama garante aos seus Usuários envidar seus melhores esforços para manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidenciais, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema. Na hipótese de violação de dados pessoais, a Dogama se compromete a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre a Dogama e seus Usuários.
Tendo em vista o modelo de negócios da Dogama, ao utilizar a Plataforma, presume-se que o Usuário é o proprietário de um negócio e utiliza os serviços da Dogama para comercializar seus produtos. Os dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à Dogama, serão processados e estarão sujeitos às regras de proteção de dados pessoais.
Entretanto, os dados dos clientes dos Usuários estão sujeitos ao controle dos Usuários, tendo em vista que são responsáveis pela coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e o GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679, caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente à União Europeia.
Mesmo que a Dogama crie certas funcionalidades que poderão facilitar que seus Usuários se mantenham em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais, os Usuários reconhecem que a Dogama não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido.
A Dogama recomenda que os Usuários obtenham previamente o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar de que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas à proteção de dados pessoais.
Todos os Dados Pessoais dos Usuários serão colhidos e processados nos termos da presente Política de Privacidade e serão armazenados na base de dados da Dogama, até que o Usuário solicite que a Dogama deixe de usar os Dados Pessoais. Os demais dados serão mantidos pela Dogama pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram originalmente coletados, inclusive para o atendimento da legislação.
A Dogama declara que todos os dados colhidos serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito a funcionários, que estão sujeitos às regras de tratamento confidencial em relação às informações. A Dogama poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.
O Usuário declara que entende e autoriza que a Dogama poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, às partes prejudicadas, em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da Dogama ou a terceiros.
O Usuário concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de spam e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a Dogama poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervirem na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: polícias, órgãos de secretaria de segurança, seguradoras, órgãos judiciais, juízos arbitrais e demais órgãos administrativos ou judiciais competentes.
O Usuário concorda que a Dogama poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da Dogama, a fim de permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. A Dogama exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de Usuários que incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.
O Usuário concorda, ainda, que, em caso de eventual operação societária que envolva a reestruturação da Dogama, suas controladoras e controladas, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos, ficando a Dogama autorizada a transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários.
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
• a pedido ou por autorização específica do próprio usuário;
• em cumprimento de ordem judicial ou em razão de disposição legal;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, dos Dados ou de terceiros; e
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
Toda e qualquer solicitação de dados de terceiros que estejam em poder da Dogama em razão do contrato de prestação de serviços firmado com seus clientes está condicionada à requisição judicial; os dados armazenados não serão, sob qualquer hipótese, compartilhados por mera solicitação; em havendo a ocorrência de algum ilícito, civil, criminal ou administrativo, o interessado deverá proceder ao registro oficial da violação de seus direitos, pela forma prevista em lei, e encaminhar à Dogama a solicitação com a competente ordem judicial ou de autoridade policial, do Ministério Público ou dos demais Poderes Constituídos que tenham legitimidade e poder para requisitar as informações armazenadas.
A Dogama possui política contrária à promoção de spam de qualquer espécie e tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma sejam sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.
Ademais, a qualquer momento o Usuário poderá optar por parar de receber e-mails da Dogama, ajustando suas preferências para recebimento ou cancelando sua conta, conforme mencionado acima.
A Dogama exige que seus Usuários não pratiquem spam e que se certifiquem de que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário. Condutas inapropriadas quanto à disseminação de spam sujeitarão o Usuário ao cancelamento da conta, bem como à revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de agosto de 2021.
A Dogama se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade conforme as necessidades, seja em razão de adições ou exclusões de novas funcionalidades.
Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Dogama comunicará seus Usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.
Caso não haja resposta sobre a comunicação da alteração da Política de Privacidade e o Usuário continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela Dogama após essa comunicação, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.
Para esclarecimentos, dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através dos seguintes canais:
Telefone: (31) 9255-4704
E-mail: [email protected]
Última atualização: 14/02/2025
